A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de Certificados Digitais para identificação virtual do cidadão.

Ela é uma AC-Raiz, ou seja, é a primeira autoridade da cadeia de Certificação, por isso executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete a ela emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os Certificados das Autoridades Certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.